O presidente da A Associação dos Produtores de Feijão, Pulses, Colheitas Especiais e Irrigantes de Mato Grosso (Aprofir), Hugo Garcia, participou nesta terça-feira (23) do Fórum Agro MT, realizado na sede da Famato, onde defendeu a regulamentação imediata da Lei Complementar nº 801/2024, que atualiza o Programa de Desenvolvimento Industrial e de Integração Econômica (PRODEIC). Segundo ele, a medida é fundamental para reduzir perdas de arrecadação e garantir mais competitividade aos produtores e cerealistas do estado.
Garcia ressaltou a ausência do decreto regulamentador já provocou prejuízos bilionários. “O governo deixou de arrecadar, só neste ano, mais de um bilhão de reais em ICMS por conta do atraso na comercialização de soja e milho. É inadmissível perder esse dinheiro e, ao mesmo tempo, prejudicar o setor que mais gera riqueza para Mato Grosso”, afirmou.
Criado em 2003, o PRODEIC tem como objetivo estimular a industrialização no estado por meio de incentivos fiscais, como a redução da base de cálculo e o crédito outorgado de ICMS. Com a alteração prevista na Lei Complementar nº 801/2024, os benefícios poderão ser aplicados também às operações com grãos produzidos e beneficiados em Mato Grosso.
Garcia explicou que a medida vai impulsionar diretamente o setor de armazenagem. “Um cerealista que possui armazém para 200 mil toneladas poderá vender esse volume com incentivo. Se quiser vender 500 mil, terá que ampliar sua estrutura. Isso estimula investimentos em estocagem, resolve parte do nosso gargalo e fortalece os clusters agroindustriais no estado”.
Competitividade no mercado nacional
Hoje, produtos como soja e milho têm preços definidos pela Bolsa de Mercadorias, o que coloca os produtores mato-grossenses em desvantagem devido ao alto custo do frete para os centros consumidores do país. O PRODEIC se torna estratégico para equilibrar essa diferença.
“Estamos a 2 mil quilômetros dos grandes mercados e, com o ICMS em 12%, ficamos fora da competição. Reduzindo a alíquota para 3% ou 3,5%, conseguimos compensar o frete e tornar nossos produtos mais competitivos nos outros estados”, explicou o presidente da Aprofir.
Garcia também enfatizou que o novo regulamento permitirá maior controle e evitará fraudes que já ocorreram no passado. “Hoje é muito fácil identificar quem trabalha certo ou errado, seja pelo consumo de energia, pelo número de funcionários ou até pela emissão de notas. Precisamos dar fim a essas distorções para que apenas quem de fato investe em Mato Grosso tenha acesso ao benefício”, defendeu.
Por fim, ele reforçou a importância de união entre os setores e do apoio da Assembleia Legislativa para que o decreto seja publicado o quanto antes. “Estamos falando de uma lei que beneficia três setores ao mesmo tempo: o agricultor, o cerealista e o governo de Mato Grosso. Precisamos pressionar pela regulamentação imediata para que ela comece a valer já e garanta o crescimento da nossa agroindústria”, concluiu.
Assessoria Aprofir
