O diretor executivo da Associação dos Produtores de Feijão, Pulses, Colheitas Especiais e dos Irrigantes de Mato Grosso (Aprofir-MT), Afrânio Migliari se reuniu nesta semsana com o senador Jayme Campos, em Brasília, para tratar de temas ligados à cadeia produtiva de grãos e à irrigação no estado. O encontro contou com a presença também do presidente da Associação das Empresas Cerealistas de Mato Grosso (Acemat) Henrique Pérola, que também atua como vice-presidente Instituto Mato-grossense do Feijão, Pulses, Especiais e Irrigação (IMAFIR).
Na visita, eles apresentaram ao parlamentar, detalhes da nova Lei do Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso (PRODEIC), sancionada em novembro de 2024, de propositura do Presidente da APROFIR e Suplente de Deputado Estadual, Hugo Garcia, e que aguarda apenas a publicação do decreto regulamentador. A norma permitirá a venda interestadual de produtos como soja, milho, feijão, gergelim e amendoim com diferimento de ICMS, criando uma nova alternativa de comercialização no mercado interno e gerando arrecadação para o estado.
“O novo PRODEIC vai representar um avanço importante para os produtores de Mato Grosso, pois cria condições para que o setor cerealista amplie as vendas dentro do país, fortalecendo a economia estadual e gerando mais oportunidades”, disse Afrânio Migliari.
Segundo ele, o setor aguarda a regulamentação da lei pela Secretaria de Fazenda (Sefaz) e conta com o apoio do senador Jayme Campos para destravar o decreto. “O senador recebeu muito bem nossa demanda e se comprometeu a conversar com o governo do estado para entender o motivo da demora”, afirmou Migliari.
O vice-presidente da Imafir, Henrique, também falou da importância da iniciativa para o setor. “Essa lei vai abrir um novo horizonte para a comercialização interna e fortalecer a indústria local. É fundamental que o decreto seja publicado o quanto antes, para que os produtores e cerealistas possam planejar a próxima safra com segurança”, afirmou.
Além disso, os representantes aproveitaram para convidar o senador para participar da abertura do 3º Congresso Cerealista do Brasil, que será realizado no Malai Manso Resort, em Chapada dos Guimarães.
Outro tema debatido foi uma Ação Constitucional Ordinária movida pelos quatro estados da região Centro-Oeste contra a União, que cobra o repasse de recursos previstos no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT). O dispositivo determina que 20% dos investimentos nacionais em irrigação sejam destinados à região.
Jayme Campos colocou à disposição sua equipe técnica e jurídica para auxiliar as entidades na condução do tema. Além dessas pautas, também foram discutidas iniciativas relacionadas à irrigação, energia e gestão da água, consideradas essenciais para o fortalecimento do agronegócio mato-grossense.