A nova Lei de Irrigação de Mato Grosso, nº 12.717/2024, é apontada como um divisor de águas para o agronegócio estadual e coloca a irrigação no centro da estratégia de crescimento sustentável. A legislação institui a Política Estadual de Agricultura Irrigada e o Programa Estadual de Irrigação, com foco em garantir segurança hídrica, ampliar a produção e impulsionar novos investimentos no campo, com participação ativa da Associação dos Produtores de Feijão, Pulses, Colheitas Especiais e Irrigantes de Mato Grosso, a Aprofir.
Atualmente, Mato Grosso possui cerca de 220 mil hectares irrigados. Com a nova lei, a meta é alcançar até 4 milhões de hectares, promovendo uma transformação estrutural no modelo produtivo. A expectativa é de aumento significativo na produtividade e maior estabilidade das safras, especialmente diante de períodos de estiagem.
A Aprofir, que representa produtores diretamente beneficiados pela política, tem papel estratégico nesse avanço, atuando na articulação do setor e na defesa de medidas que garantam melhores condições para os irrigantes. A entidade destaca que a ampliação da irrigação é essencial para diversificar culturas e fortalecer cadeias como feijão, pulses, hortifrúti e sementes.
Entre os principais mecanismos da nova legislação estão os incentivos fiscais para projetos de irrigação, reduzindo custos e estimulando a adoção de tecnologias como pivôs centrais e sistemas modernos de captação e distribuição de água. Para a Aprofir, esse conjunto de incentivos cria um ambiente mais competitivo e atrativo para investimentos no campo.
Outro ponto relevante é a regularização de sistemas já existentes. Produtores terão até cinco anos para se adequar, sendo que aqueles que solicitarem a regularização nos primeiros 24 meses não serão autuados e ainda poderão converter multas em ações de recuperação ambiental. A medida atende a uma demanda antiga do setor, frequentemente defendida pela Aprofir como essencial para dar segurança aos produtores.
A simplificação do licenciamento ambiental também é considerada um avanço. Estruturas como barramentos, bombas e sistemas elétricos passam a ser classificadas como de baixo impacto, o que reduz a burocracia e acelera a implantação de novos projetos. Segundo a Aprofir, essa mudança destrava investimentos e permite que mais produtores adotem a irrigação de forma legal e eficiente.
A lei ainda estabelece mais segurança jurídica ao permitir o uso da água para irrigação caso o pedido de outorga não seja analisado em até seis meses. A medida evita paralisações e prejuízos, garantindo previsibilidade ao produtor rural, ponto constantemente defendido pela associação.
Com a expansão da irrigação, a expectativa é de ganhos diretos na produtividade, possibilitando produção durante períodos secos, melhoria na qualidade das culturas e até a viabilização de uma terceira safra em algumas regiões. Para a Aprofir, esse cenário consolida Mato Grosso como referência nacional em agricultura irrigada.
Autor da proposta quando deputado estadual e atual presidente da Aprofir, Hugo Garcia afirma que a nova legislação cria bases sólidas para o crescimento do setor. Segundo ele, a atuação da associação foi fundamental para construção de um ambiente mais moderno e eficiente.
“Estamos criando as condições para uma verdadeira transformação no campo. A irrigação é o caminho para aumentar a produção com segurança e tornar Mato Grosso ainda mais competitivo”, afirmou.