Conhecimento técnico orienta ações integradas para enfrentar desigualdades e fortalecer o desenvolvimento regional.
O crescimento econômico de Mato Grosso contrasta com desigualdades regionais persistentes, especialmente na Baixada Cuiabana e no Vale do Rio Cuiabá. Infraestrutura precária, dependência de programas sociais, déficits em saneamento básico, insegurança alimentar e degradação ambiental ainda limitam o desenvolvimento equilibrado do território e a qualidade de vida da população.
Foi a partir desse diagnóstico, construído tecnicamente pela APROFIR (Associação dos Produtores de Feijão, Pulses, Colheitas Especiais e Irrigantes de Mato Grosso) e pelo IMAFIR (Instituto Mato-grossense do Feijão, Pulses, Colheitas Especiais e Irrigação), que o tema passou a ganhar centralidade institucional no Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT).
A APROFIR levou ao TCE-MT dados de campo, análises territoriais e propostas estruturantes que evidenciam gargalos históricos e, ao mesmo tempo, oportunidades concretas de transformação, tendo a água e os recursos hídricos como vetor de desenvolvimento econômico, social e ambiental.
Diagnóstico técnico que provocou a ação institucional
Os estudos apresentados pela APROFIR e pelo IMAFIR demonstram que, apesar do papel estratégico do Vale do Rio Cuiabá, eixo histórico de ocupação, identidade e conexão metropolitana do estado, a região concentra problemas estruturais que exigem soluções integradas. Entre eles estão a deficiência em saneamento básico, a pressão sobre os recursos hídricos, o assoreamento de cursos d’água, a vulnerabilidade socioeconômica urbana e rural e a elevada dependência de alimentos importados para abastecer a população local.
“Apresentamos ao TCE-MT um diagnóstico técnico baseado em dados de campo e na realidade dos municípios. Ele evidencia problemas históricos, mas também aponta caminhos viáveis para usar a água como vetor de desenvolvimento, inclusão produtiva e sustentabilidade regional”, explicou Gabriel Mancilla, Coordenador Técnico da APROFIR/IMAFIR.
O levantamento técnico também dialoga com dados oficiais recentes, como a identificação de 53 favelas na Região Metropolitana do Vale do Rio Cuiabá, segundo o IBGE (2025), reforçando a necessidade de políticas públicas coordenadas, capazes de gerar renda, segurança alimentar e inclusão produtiva.
Água como eixo de desenvolvimento e governança territorial
A partir dessas provocações técnicas, o TCE-MT, sob a presidência do conselheiro Sérgio Ricardo, passou a defender uma atuação mais presente no território, integrando fiscalização, indução de políticas públicas e articulação institucional. Esse movimento se materializa no programa “TCE em Campo”, que encontrou respaldo direto nos diagnósticos apresentados pelas entidades do setor produtivo organizado.
“Quando o diagnóstico chega com consistência técnica e vínculo com a realidade local, o papel do Tribunal é sair do gabinete e ir a campo. É assim que a fiscalização se transforma em indução de políticas públicas e melhoria real da vida das pessoas”, ressaltou Sérgio Ricarco, Presidente TCE-MT.
O diálogo avançou para a construção de uma agenda estruturante, baseada na governança territorial e na integração dos municípios da Região Metropolitana do Vale do Rio Cuiabá, criada pela Lei Complementar Estadual nº 359/2009. A legislação, de autoria do então deputado estadual Sérgio Ricardo, já previa funções de interesse comum como desenvolvimento econômico e social, saneamento ambiental e preservação do meio ambiente, elementos centrais dos estudos apresentados pela APROFIR e pelo IMAFIR.
Cooperação técnica consolida protagonismo das entidades
Esse processo culminou na assinatura do Termo de Cooperação Técnica nº 13/2025 entre o TCE-MT e o IMAFIR, com atuação articulada à APROFIR, dando início ao Projeto Escola das Águas. A iniciativa organiza diagnóstico, diretrizes, subprojetos e indicadores voltados ao desenvolvimento econômico-social a partir da agenda da água, com transferência de conhecimento e difusão de boas práticas.
“Falamos de soluções pensadas para quem está no campo e nas comunidades. A irrigação bem estruturada, aliada à recuperação ambiental, permite gerar renda, garantir segurança alimentar e cuidar dos nossos recursos hídricos, disse Hugo Garcia, Presidente da APROFIR.
Projetos estruturantes em execução
Dois projetos estruturantes apresentados pela APROFIR e pelo IMAFIR orientam a fase inicial de execução no Vale do Rio Cuiabá. O primeiro trata da captação e estruturação de sistemas de irrigação na região do Manso e no Vale do Rio Cuiabá, com foco em arranjos produtivos locais, uso racional da água e geração de emprego e renda, inclusive com a previsão de área piloto no Distrito do Águaçu.
O segundo projeto propõe a revitalização da bacia do Rio Bandeira, na Baixada Cuiabana, com diagnóstico físico-ambiental, hidrológico e socioeconômico, implantação de rede piloto de monitoramento e definição de intervenções prioritárias. O objetivo central é restabelecer a perenidade do curso d’água e promover segurança hídrica, ambiental e social.
“Como ação associada, o Projeto AgroFamiliar prevê a seleção de comunidades e assentamentos com potencial para integrar a agricultura familiar irrigada nos municípios da Região Metropolitana, ampliando a segurança alimentar e reduzindo a dependência externa”, destacou Afrânio Migliari, Diretor Executivo APROFIR/IMAFIR.
Desenvolvimento induzido pelo conhecimento
Pelo Termo de Cooperação, o TCE-MT atua no acompanhamento metodológico, no monitoramento de resultados e na articulação institucional, enquanto o IMAFIR e a APROFIR assumem o papel de detalhar, executar e buscar parceiros e investimentos para viabilizar os projetos. O acordo tem vigência inicial de cinco anos, sem transferência automática de recursos.
“Esse é um modelo de desenvolvimento que nasce do conhecimento, respeita o território e coloca as pessoas no centro. É assim que Mato Grosso avança, com soluções estruturantes e visão de longo prazo”, finalizou Garcia.
Ao colocar o conhecimento técnico a serviço da governança pública, APROFIR e IMAFIR se consolidam como protagonistas na construção de soluções estruturantes para Mato Grosso, mostrando que o enfrentamento das desigualdades passa, necessariamente, pela integração entre setor produtivo, instituições públicas e sociedade.
