A Associação dos Produtores de Feijão, Pulses, Colheitas Especiais e Irrigantes de Mato Grosso (APROFIR-MT) convoca todos os seus associados, em pleno gozo de seus direitos, para participarem da Assembleia Geral Extraordinária que será realizada no dia 17 de julho de 2025, quinta-feira, às 19h, no Centro de Eventos Ari José Riedi, localizado na Avenida Blumenau Sul, nº 1451, bairro Rota do Sol, em Sorriso (MT).
A convocação atende a exigência do Estatuto Social da entidade, e a assembleia será instalada em primeira convocação com maioria absoluta dos associados. Caso não haja quórum, será realizada em segunda convocação, 30 minutos após, com qualquer número de presentes.
Pauta da Assembleia
Durante a reunião, os associados irão deliberar sobre temas importantes para o setor, com destaque para:
1. Autorização para atuação judicial da APROFIR-MT como representante processual dos associados no processo que tramita na 3ª Vara Federal Cível de Mato Grosso, visando a suspensão ou prorrogação do recadastramento das unidades irrigantes, exigido pela ANEEL, e a preservação dos benefícios tarifários;
2. Apoio técnico da APROFIR-MT para regularização de irrigantes com pendências junto à SEMA/MT, em decorrência da nova Lei da Agricultura Irrigada (Lei nº 12.717/2024);
3. Discussão sobre a Lei nº 12.171/2024, que institui o Programa Estadual de Irrigação, com foco nas disposições do artigo 27 e os impactos para os associados.
A participação dos associados é fundamental para garantir a representatividade e tomada de decisões que impactam diretamente os produtores irrigantes do estado.
Mais informações podem ser obtidas na sede da APROFIR-MT, em Cuiabá, ou pelos canais de atendimento da entidade.
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