A Associação dos Produtores de Feijão, Pulses, Grãos Especiais e Irrigantes de Mato Grosso (APROFIR) comemorou a publicação da Portaria Normativa MME nº 137, de 8 de junho de 2026, do Ministério de Minas e Energia (MME), que estabelece novas diretrizes para a aplicação dos descontos especiais na tarifa de energia elétrica destinada à irrigação e à aquicultura.
Publicada nesta terça-feira (9) no Diário Oficial da União, a medida mantém o período diário de 8 horas e 30 minutos com desconto, mas traz mais flexibilidade para que os produtores organizem os horários de funcionamento dos sistemas de irrigação.
Segundo o consultor técnico de energia da APROFIR, Diogo Vogel, a nova regulamentação dá mais segurança operacional aos produtores rurais e atende uma demanda antiga dos irrigantes.
“A APROFIR recebe essa portaria de forma muito positiva. A manutenção das 8 horas e 30 minutos diários de desconto, agora com maior flexibilidade para definição das escalas de operação, traz mais segurança e previsibilidade para o produtor rural. O grande avanço está em permitir que o irrigante organize melhor seus horários de irrigação conforme a realidade da propriedade, respeitando as condições do sistema elétrico”, afirmou.
Pela nova regra, o benefício poderá ser utilizado em escala de horário definida junto à distribuidora, respeitando o limite diário de 8 horas e 30 minutos. O desconto poderá ser aplicado de forma contínua ou fracionada em até três períodos, sempre fora do intervalo de maior demanda do sistema elétrico, entre 17h e 21h30, quando o benefício não se aplica.
Na prática, isso permite que os irrigantes tenham mais liberdade para distribuir os turnos de irrigação ao longo do dia e da noite, conforme a necessidade da lavoura, a disponibilidade operacional dos equipamentos e as condições do sistema elétrico.
Para Vogel, a mudança tem impacto direto na competitividade das propriedades rurais, já que a energia elétrica representa uma das principais despesas da agricultura irrigada.
“A energia elétrica pode representar entre 50% e 70% do custo operacional de um sistema irrigado, dependendo das características do projeto. Quando o produtor ganha flexibilidade para distribuir melhor os horários de irrigação, ele consegue planejar melhor a operação, reduzir custos e usar de forma mais eficiente os equipamentos que já estão instalados”, destacou.
A Portaria também atende uma demanda antiga do setor ao estabelecer critérios mais claros para a aplicação dos descontos. Para a APROFIR, a regulamentação reduz dúvidas operacionais e traz mais previsibilidade para produtores, distribuidoras e demais agentes envolvidos no processo.
Em Mato Grosso, a irrigação possui grande potencial de crescimento. Atualmente, o estado conta com cerca de 1.850 pivôs centrais em operação, que irrigam aproximadamente 222 mil hectares. Apesar disso, a área irrigada representa apenas 5,8% do potencial irrigável mato-grossense, segundo levantamentos realizados nos Polos de Agricultura Irrigada do Centro Sul e do Médio Norte de Mato Grosso.
Embora celebre a conquista, a APROFIR avalia que o desenvolvimento da irrigação ainda depende de avanços em outras áreas estratégicas.
“A energia é um ponto muito importante, mas ela não é o único desafio. Para a irrigação avançar em Mato Grosso, precisamos enfrentar gargalos como outorgas, licenciamento, validação do CAR e infraestrutura. O produtor quer investir, tem tecnologia e tem capacidade de produzir mais. O que precisamos é dar segurança e agilidade para esses projetos saírem do papel”, ressaltou Vogel.
Entre os principais desafios apontados pelo setor estão a insegurança regulatória nos processos de outorga de uso da água, a morosidade na validação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e a necessidade de planejamento da infraestrutura elétrica nas regiões produtoras.
A expansão da irrigação exige sistemas capazes de atender cargas elevadas, principalmente em projetos com bombeamento, captação distante e operação simultânea de vários equipamentos. Por isso, a APROFIR defende que o crescimento da agricultura irrigada caminhe junto com planejamento energético, infraestrutura adequada e integração entre setor produtivo, poder público e agentes do setor elétrico.
Para a entidade, Mato Grosso reúne condições únicas para se tornar referência nacional e internacional em agricultura irrigada. O estado possui disponibilidade de água, produtores altamente tecnificados e uma agricultura competitiva. O desafio, agora, é transformar esse potencial em desenvolvimento econômico, geração de renda e aumento da produção no campo.